20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
21/03/2024
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Acompanhe o resumo da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura, acontecida no dia 21/03/2024
Sessão: 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Data: 21 de Março de 2024
Presidente: Odair José de Matos
Estiveram presentes os parlamentares: Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), Antonio Hamilton Ferreira Lira, Isac Dié Romão Batista, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Vicente Eugênio Pereira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , l, u, a, n, a, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , g, o, u, v, ê, a
Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 191 de 2024, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Desenvolvimento Social, Sandoval Barreto, solicitando articulação junto ao Governo do Estado para inclusão da "ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES E MORADORES EM GERAL DO SÍTIO CABECEIRAS", inscrito com o CNPJ 00.767.856/0001-97, junto ao Programa Estadual das Cozinhas Comunitárias do Ceará Sem Fome., Requerimento Legislativo nº 192 de 2024, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja encaminhado ofício para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando limpeza das canaletas e o serviço de capinação da Rua Antônio Sampaio Sá (T20), Bairro Bela Vista, tendo em vista que as condições desta rua estão críticas e tendem a se agravarem caso não sejam solucionadas com urgência., Requerimento Legislativo nº 193 de 2024, de autoria do Parlamentar João Ilanio Sampaio, que Requer enviar ofício à Superintendência de Obras Públicas, com cópia ao Departamento de Edificações Rodovias e Transportes do Estado do Ceará, solicitando o roço e capinação da CE-293 em toda a duplicação de Barbalha a Missão Velha. Devido a quadra invernosa, a vegetação está acima do adequado, atrapalhando a visão dos motoristas que ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 194 de 2024, de autoria do Parlamentar João Ilanio Sampaio, que Requer enviar ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o roço e capinação da Av. João Evangelista Sampaio, dos Corredores dos Costas ao Corredor dos Sabinos., Requerimento Legislativo nº 195 de 2024, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr, Guilherme Saraiva, com cópia para o Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro, solicitando que seja realizado uma operação tapa-buracos na Rua L7, Cirolandia, e posteriormente o asfaltamento desta mesma rua., Título de cidadão nº 004 de 2024, de autoria do Parlamentar Vicente Eugênio Pereira, que Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências., Requerimento Legislativo nº 196 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, com cópia, ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando todas as obras que estão sendo realizadas no Município com o empréstimo autorizado pelo Poder Legislativo, no valor de 15 milhões; Qual é a empresa responsável, em quais localidades estão sendo feitas as obras e quais as obras?, Requerimento Legislativo nº 197 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a limpeza com URGÊNCIA das ruas do Conjunto Nossa Senhora de Fátima., Requerimento Legislativo nº 198 de 2024, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o roço da estrada que liga o Sítio Frutuoso ao Sítio Rua Nova, visto que o mato está crescendo e a estrada ficando um pouco inacessível para carros., Projeto de Lei Ordinária nº 018 de 2024, de autoria do Mesa Diretora Odair José de Matos, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ( CORREÇÃO DA INFLAÇÃO ) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA; ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.689/2023 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento Legislativo nº 199 de 2024, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Sr. Arôdo de Castro, Secretário de Infraestrutura de Serviços Públicos, solicitando que seja feito a poda das árvores e a limpeza, do Bairro Casas Populares., Requerimento Legislativo nº 200 de 2024, de autoria do Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que Requer Em conformidade com o Art. 83, inciso I c/c §1º §2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha; Art. 66A, inciso II da Lei Orgânica do Município de Barbalha é o presente para requerer licença saúde por 30 (trinta) dias, conforme atestado em anexo (CID Z52.4). Na forma do Art. 67 da Lei Orgânica considerando que a licença saúde é de 30 (trinta) dias não há a assunção de suplente. Do exposto requer a submissão ao Plenário na forma dos §1º e §2º do Art. 83 do Regimento Interno, para o qual requer aos pares a homologação.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 018 de 2024, de autoria do Mesa Diretora Odair José de Matos, que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ( CORREÇÃO DA INFLAÇÃO ) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA; ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.689/2023 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 191 de 2024, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Desenvolvimento Social, Sandoval Barreto, solicitando articulação junto ao Governo do Estado para inclusão da "ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES E MORADORES EM GERAL DO SÍTIO CABECEIRAS", inscrito com o CNPJ 00.767.856/0001-97, junto ao Programa Estadual das Cozinhas Comunitárias do Ceará Sem Fome. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 192 de 2024, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja encaminhado ofício para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando limpeza das canaletas e o serviço de capinação da Rua Antônio Sampaio Sá (T20), Bairro Bela Vista, tendo em vista que as condições desta rua estão críticas e tendem a se agravarem caso não sejam solucionadas com urgência. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 193 de 2024, de autoria do Parlamentar João Ilanio Sampaio, que Requer enviar ofício à Superintendência de Obras Públicas, com cópia ao Departamento de Edificações Rodovias e Transportes do Estado do Ceará, solicitando o roço e capinação da CE-293 em toda a duplicação de Barbalha a Missão Velha. Devido a quadra invernosa, a vegetação está acima do adequado, atrapalhando a visão dos motoristas que ali trafegam. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 194 de 2024, de autoria do Parlamentar João Ilanio Sampaio, que Requer enviar ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o roço e capinação da Av. João Evangelista Sampaio, dos Corredores dos Costas ao Corredor dos Sabinos. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 195 de 2024, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr, Guilherme Saraiva, com cópia para o Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro, solicitando que seja realizado uma operação tapa-buracos na Rua L7, Cirolandia, e posteriormente o asfaltamento desta mesma rua. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 197 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a limpeza com URGÊNCIA das ruas do Conjunto Nossa Senhora de Fátima. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 196 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, com cópia, ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando todas as obras que estão sendo realizadas no Município com o empréstimo autorizado pelo Poder Legislativo, no valor de 15 milhões; Qual é a empresa responsável, em quais localidades estão sendo feitas as obras e quais as obras? recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 198 de 2024, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o roço da estrada que liga o Sítio Frutuoso ao Sítio Rua Nova, visto que o mato está crescendo e a estrada ficando um pouco inacessível para carros. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 199 de 2024, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Sr. Arôdo de Castro, Secretário de Infraestrutura de Serviços Públicos, solicitando que seja feito a poda das árvores e a limpeza, do Bairro Casas Populares. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 200 de 2024, de autoria do Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que Requer Em conformidade com o Art. 83, inciso I c/c §1º §2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha; Art. 66A, inciso II da Lei Orgânica do Município de Barbalha é o presente para requerer licença saúde por 30 (trinta) dias, conforme atestado em anexo (CID Z52.4). Na forma do Art. 67 da Lei Orgânica considerando que a licença saúde é de 30 (trinta) dias não há a assunção de suplente. Do exposto requer a submissão ao Plenário na forma dos §1º e §2º do Art. 83 do Regimento Interno, para o qual requer aos pares a homologação. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada